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Artigo ·
há 5 anos
Revisão do FGTS: Pontos positivos e negativos de se ingressar com a ação agora
O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta o julgamento que deveria definir se os depósitos nas contas do FGTS poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
REPARAÇÃO DE DANOS. CONSERTO DE CAIXA DE CÂMBIO DE VEÍCULO USADO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA LEGAL. CABÍVEL A DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO, VEZ QUE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. VALOR D...
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